Orçamento vai analisar retirada da Eletrobras do superavit primário
01/12/2010 - 19:09
O senador Tião Viana (PT-AC) deverá apresentar na próxima semana o parecer ao projeto do Executivo que exclui o grupo Eletrobras do cálculo da meta de superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. para este ano e 2011 (PLN 86/10). A intenção do presidente da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), é que o relatório também seja votado na próxima semana. A apreciação, no entanto, vai depender de acordo com a oposição. O prazo para apresentação de emendasÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto da proposta; aditiva: quando acrescenta texto a uma proposição; de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa; substitutiva: quando substitui parte de uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, a emenda passa a denominar-se substitutivo. ao projeto acaba nesta quinta-feira (2).
De acordo com o PLN 86/10, com a retirada da Eletrobras, a meta do setor público consolidado deste ano cai de 3,3% para 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2011, o resultado primário passa de R$ 125,5 bilhões para R$ 117,89 bilhões. A proposta altera duas leis de diretrizes orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 12.017/09 e 12.309/10). A última foi relatada no Congresso por Tião Viana.
Se a proposta for aprovada, a estatal energética vai se juntar à Petrobras, que desde o ano passado não faz parte do resultado primário. O Executivo alega que a medida é importante para manter o ritmo de investimentos das empresas da Eletrobras, que competem com companhias privadas livres de controles fiscais. Além disso, a estatal continuaria contribuindo com o superavit primário por meio do pagamento anual dos seus dividendos - parcela do lucro distribuída aos acionistas após o balanço anual.
A Eletrobras é um holdingEmpresa que mantém controle sobre outras empresas mediante a posse majoritária de ações destas. Em geral, a holding não produz nenhuma mercadoria ou serviço específicos, destinando-se apenas a centralizar e realizar o trabalho de controle sobre um conjunto de empresas subsidiárias. controlado pelo governo brasileiro que reúne 12 subsidiárias (entre geradoras e distribuidoras), uma empresa de participações (Eletropar), um centro de pesquisas (Cepel) e metade do capital da hidrelétrica Itaipu Binacional.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger
