Plenário aprova reestruturação das Forças Armadas e encerra sessão

09/03/2010 - 19:44  

O Plenário aprovou, por 328 votos a 5 e 3 abstenções, o Projeto de Lei Complementar 543/09, do Executivo, que unifica as operações da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e permite que o ministro da Defesa exerça os poderes de direção das Forças Armadas.

Anteriormente, foram também aprovadas emendas dos deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Raul Jungmann (PPS-PE), por 323 votos a 1 e 1 abstenção. A matéria segue para o Senado. Em seguida, a sessão foi encerrada.

Pré-sal e bingos
Para as 13 horas desta quarta-feira (10), o presidente Michel Temer convocou sessão extraordinária para concluir a votação do PL 5938/09, que define a distribuição de royaltiesValor pago ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas dos produtos produzidos com o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.  do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.  e disciplina o regime de partilha de exploração.

Logo após essa sessão, haverá outra extraordinária. Na pauta, estão o PL 203/91, do Senado, que institui a política nacional de resíduos sólidos; a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e nas comissões; e o PL 270/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), sobre a regularização dos bingos.

Além disso, os deputados deverão votar a indicação da Casa para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior