Emendas que reduziam os recursos para a Petrobras foram rejeitadas
03/03/2010 - 22:45
Nas votações desta quarta-feira, o Plenário rejeitou emendas do DEM e do PSDB ao PL 5941/09 que pretendiam impor, à Petrobras, o pagamento de participação especial aos estados e aos municípios sobre os 5 bilhões de barris de petróleo que ela poderá comprar sem licitação. O projeto define que serão devidos apenas royaltiesA lei aplicada hoje (9478/97) determina que a parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produção seja distribuída da seguinte forma: - quando a lavra ocorrer em terra ou em lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres: . 52,5% aos estados onde ocorrer a produção; . 15% aos municípios onde ocorrer a produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; e . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis; e - quando a lavra ocorrer na plataforma continental: . 22,5% aos estados produtores; . 22,5% aos municípios produtores confrontantes; . 15% à Marinha, para atender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas de produção; . 7,5% aos municípios que sejam afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural; . 7,5% para constituição de um fundo especial, distribuído entre todos os estados e municípios; . 25% ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica aplicada às indústrias do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. Participação especial Nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, está previsto o pagamento de uma participação especial, aplicada sobre a receita bruta da produção. Nessas situações, a distribuição é de: - 40% ao Ministério de Minas e Energia; - 10% ao Ministério do Meio Ambiente; - 40% para o estado onde ocorrer a produção em terra, ou fronteiriço com a plataforma continental onde se realizar a produção; e - 10% para o município onde ocorrer a produção em terra, ou que faça fronteira com a plataforma continental onde se realizar a produção. sobre a exploração.
A participação especial incide sobre grandes volumes de produção e é devida nos atuais contratos de concessão, inclusive para os blocos do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. já licitados.
O relator da matéria, deputado João Maia (PR-RN), defendeu a rejeição porque os custos adicionais, segundo ele, reduziriam a capacidade da Petrobras de investir. “A questão é saber se vamos ou não dar à Petrobras condições para explorar o pré-sal”, disse.
Ricos e pobres
Além disso, foi rejeitada uma emenda que criava um “fundo de justiça fiscal para os pobres” com recursos da capitalização da Petrobras. O autor da proposta, deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), disse que o objetivo era “combater a pobreza advinda do tratamento tributário não isonômico entre ricos e pobres”.
Segundo ele, os programas de transferência direta de renda “já bateram no teto”, e o combate à pobreza agora vai exigir medidas no campo tributário. “Precisamos destravar a carga fiscal na base da pirâmide; não adianta taxar as fortunas, porque rico não paga imposto em lugar nenhum do mundo”, argumentou.
O relator João Maia ponderou que fundos assim só podem ser criados por lei de iniciativa do Executivo e exigem programação orçamentária. “Essa discussão tem o objetivo oculto de reduzir o valor da capitalização da Petrobras; não há como cobrar royalties para um fundo inexistente que teria de ser objeto de uma lei específica”, disse o relator.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior