Proposta exige presença de farmacêutico em unidades do SUS

07/10/2008 - 14:07  

O Projeto de Lei 3752/08, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), exige a presença de farmacêuticos habilitados nos postos de saúde e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que possuem farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos. A Lei 5.991/73 já institui essa obrigatoriedade às farmácias e drogarias particulares.

Vanessa Grazziotin lembra que a Lei 8.080/90, que regulamentou o SUS, já inclui a farmácia como sua área de atuação, mas a maioria das unidades do SUS não tem um farmacêutico. "Isto implica, muitas vezes, o manuseio dos medicamentos por profissionais incompetentes para o exercício da função", pondera.

O projeto não prevê penalidades para os hospitais e postos de saúde do SUS que descumprirem a regra proposta.

Estatísticas
De acordo com dados de 2007 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), existem 114.370 farmacêuticos inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs). Além disso, há 71.980 farmácias e drogarias registradas e 5.529 farmácias hospitalares.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Adriana Resende/PT
Colaboração - Vicente Melo

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