Amazônia aprova dedução de doação para fundo de calamidade

07/12/2007 - 12:30  

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 1869/07, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que permite o abatimento no Imposto de Renda das doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O fundo foi criado pelo Decreto-Lei 950/69.

O relator do projeto, deputado Gladson Cameli (PP-AC), afirmou que o estímulo às doações vai prover o Funcap de novas receitas. Segundo ele, isso vai reduzir a necessidade de créditos extraordinários para combater calamidades públicas e desonerar o Tesouro.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli