Governo propõe alterar LDO para aumentar investimento

25/01/2007 - 11:57

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/07, do Poder Executivo, altera a última Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 11439/06) com o objetivo de aumentar os investimentos e implementar o crescimento econômico do Brasil. As modificações propostas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre as medidas propostas está a redução do superávit primário, com o objetivo de atender à programação do Projeto Piloto de Investimentos Públicos (PPI). Segundo o texto, o superávit será reduzido em até R$ 11,28 bilhões, o que corresponde a 0,5% do PIB estimado para 2007.

Em 2006, o valor total do superávit foi de R$ 96,6 bilhões, valor apurado pelo Banco Central até o mês de novembro. Com a alteração, os recursos destinados ao PPI, descontados do superávit, passarão de R$ 4,59 bilhões para R$ 11,28 bilhões.

Despesas administrativas
A proposta também limita as despesas administrativas dos três Poderes referentes a diárias, passagens e locomoção durante o ano de 2007. O limite será o teto de 90% dos gastos realizados em 2006, deduzidos os valores despendidos durante o último processo eleitoral. Serão excluídos desse limite as passagens e locomoção de ministros de Estado, parlamentares, magistrados e integrantes do Ministério Público. Outra exceção serão as despesas relativas aos censos populacional e agropecuário.

Tramitação
O projeto tramita na Comissão Mista de Orçamento. Depois, será votado pelo plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado).

Conheça as propostas que integram o PAC

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Sandra Crespo

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