Comissão aprova uso em motos de antenas contra cerol
28/11/2006 - 23:05
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 6378/05, do deputado Nilson Mourão (PT-AC), que obriga as fábricas e montadoras de motocicletas a incluírem nesses veículos antena de proteção contra fios de pipas com cerol (substância feita com vidro moído que pode causar graves ferimentos). Segundo o texto, as motocicletas importadas só poderão ser licenciadas pelos órgãos de trânsito se tiverem as antenas.
O relator da matéria, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), recomendou a aprovação na forma de substitutivo que também inclui, entre os itens de série, equipamento de proteção das pernas do condutor e do passageiro; pisca-alerta e acendimento automático de farol quando houver a ignição da moto.
Segundo o texto, haverá campanhas educativas com esclarecimentos sobre a importância da instalação desses dispositivos de segurança e sobre o perigo do cerol.
Estatística
O relator lembra que o cerol já foi proibido, por exemplo, em de São Paulo (Lei Estadual 12192/06), mas ainda assim os acidentes continuam ocorrendo e são, algumas vezes, fatais. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e da Associação Brasileira de Motociclistas, somente no território paulista foram comunicadas 21 ocorrências de acidentes desse tipo em 2005.
"Se considerarmos os casos em todo o Brasil, os números devem ser significativamente maiores. Portanto, a relação custo-benefício do uso dos equipamentos de segurança é vantajosa", afirmou o relator.
Ele salienta ainda a importância dos equipamentos de proteção às pernas, como o "mata cachorro", usado por motoboys no transporte de mercadorias.
Tramitação Reportagem - Adriana Resende
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – João Pitella Junior
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