Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

24/08/2006 - 14:44  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6948/06, do deputado Carlos Souza (PP-AL), que discrimina a aplicação do dinheiro arrecadado com multas de trânsito. De acordo com o projeto, 50% desse valor será investido em educação no trânsito; 30% na infra-estrutura de transportes, sinalização e engenharia de tráfego e de campo; e 20% em policiamento e fiscalização.
"A fixação de percentuais para três grupos de atividades voltadas à melhoria do trânsito permitirá que se assegure uma distribuição racional da receita", explica o parlamentar.
Carlos Souza afirma que a educação no trânsito deve receber metade do valor arrecadado para possibilitar a redução do número de acidentes com vítimas e dos danos materiais no trânsito. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) determina que 5% dos recursos arrecadados sejam destinados para um fundo nacional de segurança e educação no trânsito.
Já a possibilidade de destinar parte da receita com multas para a infra-estrutura de transporte não está prevista atualmente no código. Segundo o deputado, a mudança dessa regra vai permitir que se canalize significativo volume de recursos para a melhoria das condições de tráfego das vias, cujas atuais condições de conservação têm sido causa de acidentes e de desgaste prematuro da frota.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 279/03, que trata do mesmo assunto. Os dois projetos serão analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e pelo Plenário.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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