Projeto garante preço mínimo para o leite
10/05/2006 - 08:49
O leite pode ser incluído na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), caso o Projeto de Lei 546/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), seja aprovado. Os recursos previstos para incluir o leite entre os produtos da PGPM, de acordo com o texto, serão alocados pelo Poder Executivo quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Proposta Orçamentária Anual. Serão beneficiados com a lei os produtores e suas cooperativas.
"Os produtores nacionais, especialmente os pequenos e médios proprietários, sofrem com uma remuneração em geral insuficiente para compensar os custos da produção. Apenas o setor industrial tem se apropriado dos lucros da cadeia produtiva, já que os consumidores também não foram beneficiados pela redução dos preços pagos aos produtores", afirma o parlamentar.
Tramitação Da Redação/PT
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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