Brasil é líder em recolhimento de embalagem de agrotóxicos

09/05/2006 - 18:05  

Em audiência pública realizada hoje pela Comissão de Seguridade Social e Família, o presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), João César Rando, destacou que o Brasil é líder mundial em recolhimento e destinação final de embalagens de agrotóxicos. Segundo ele, a média mundial de recolhimento dessas embalagens é de 40%, enquanto no Brasil o índice chega a cerca de 70%.
Para Rando, a superioridade brasileira deve-se a uma "legislação inteligente", que distribui responsabilidades entre os quatro principais agentes do setor - agricultores, fabricantes de agrotóxicos, distribuidores e poder público. O Brasil é o único país do mundo a contar com legislação específica sobre o assunto - a Lei 7802/89 trata do controle da fabricação, da armazenagem, do transporte e da comercialização de agrotóxicos e da correta destinação final de suas embalagens.

Reaproveitamento
O presidente do Inpev informou que, no ano passado, foram comercializadas 38 mil toneladas de embalagens de defensivos agrícolas, das quais 18 mil foram recolhidas. Desse volume, cerca de 95% são recicláveis ou reaproveitáveis. O restante é incinerado em instalações industriais que possuem licenciamento ambiental. O especialista lembrou ainda que, atualmente, metade das tampas de embalagens de agrotóxico são reaproveitadas.
Rando apresentou também números de recolhimento de embalagens de agrotóxicos em alguns países. Nos Estados Unidos e na França, a taxa anual é de cerca de 40%; no Canadá e na Alemanha, é de 60%. O especialista ressaltou que, na maioria desses países, o recolhimento é feito em local aberto na zona rural, enquanto no Brasil isso é feito em galpões fechados, com acompanhamento de pessoal treinado.

Sistema integrado
Na opinião de Rando, o principal motivo do sucesso do sistema brasileiro de recolhimento de embalagens decorre da integração de todos os envolvidos no processo. A legislação em vigor determina que os agricultores devam lavar, armazenar adequadamente e entregar as embalagens nos pontos de distribuição até um ano após a compra. Aos distribuidores, compete informar os consumidores sobre os locais de recolhimento. Já os fabricantes têm de arcar com o transporte das embalagens dos pontos de recolhimento para os centros de reciclagem ou incineração e realizar esses procedimentos. O Inpev é uma entidade sem fins lucrativos, criada para arcar com as obrigações dos fabricantes.
Atualmente, há 350 pontos de recolhimento em 23 unidades da federação. Em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Mato Grosso existem 8 centros de reciclagem. "Além dos benefícios ambientais desse trabalho, temos que ressaltar também os resultados sociais. Toda a cadeia já criou mais de 2,5 mil empregos diretos", destacou o diretor do Inpev.

Custos
Rando informou que a associação não recebe recursos públicos e seus integrantes não contam com incentivos fiscais. De acordo com ele, 10% dos custos cabem aos agricultores, 20% aos distribuidores e, o restante, aos fabricantes. Desde que foi criada, em 2000, a associação já investiu cerca de R$ 135 milhões.
A audiência foi sugerida pelo deputado Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) e realizada em parceria pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli

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