Projeto substitui termo estupro por assalto sexual
20/03/2006 - 08:19
A Câmara analisa projeto de lei do deputado Celso Russomanno (PP-SP) que substitui, na legislação brasileira, a expressão "estupro" por "assalto sexual". O PL 6482/06 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40), o Código Penal Militar (Decreto-Lei 1001/69), a Lei de Prisão Temporária (7960/89) e a de Crimes Hediondos (8.072/90).
Segundo o deputado, as leis penais de países como o Canadá e os Estados Unidos já foram alteradas da mesma forma. "O termo estupro traz inegável carga de constrangimento, violência, depreciação e mal-estar moral", explica.
Tramitação Da Redação/SC
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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