Bancada ruralista critica MP sobre dívidas rurais

13/03/2006 - 14:56  

A renegociação das dívidas rurais do Nordeste proposta pelo governo por meio da Medida Provisória 285/06 tem recebido fortes críticas da bancada ruralista no Congresso. A MP foi editada no início da semana passada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar integralmente um projeto de lei da Câmara (PL 4514/04), que tratava o assunto de maneira bem mais abrangente. Pela proposta dos parlamentares, os agricultores teriam 25 anos para pagar as dívidas, com quatro anos de carência, e com juros variando entre 1,5% e 5%. A renegociação abrangeria as operações de crédito firmadas no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

Perda para os cofres
O governo, no entanto, alega que os termos propostos pelo Congresso provocariam uma perda de mais de R$ 11 bilhões aos cofres públicos. A MP estabelece que a renegociação limita-se às operações de crédito de no máximo R$ 50 mil contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, no âmbito da Adene. O prazo de pagamento foi reduzido para seis anos, com juros variando entre 6% e 8,75%. Os produtores abrangidos pelos critérios da MP que não renegociarem suas dívidas até agosto deste ano serão inscritos na dívida ativa da União.

Críticas
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), alertou que os ruralistas não aceitam os termos da medida provisória. "Uma medida provisória que impõe ao produtor rural regras que, se ele não cumprir, pode ficar inadimplente, por incapacidade de pagar, e ter toda sua dívida transferida para dívida ativa da União; são posturas e tratamentos que jamais esperávamos do governo".
Caiado diz que parlamentares ligados ao setor rural vão tentar derrubar o veto do presidente Lula. Uma outra estratégia é restabelecer na medida provisória o texto do projeto.

Disponibilidade para negociar
O deputado João Grandão (PT-MS), integrante da Comissão de Agricultura, também considera a MP muito restrita. Ele entende que a própria edição da medida sinaliza a disposição do governo em negociar um meio termo. "O governo está com boa vontade de fazer, porque, se não fosse assim, não teria mandado uma medida provisória, teria simplesmente vetado o projeto. Acho que, a partir daí, a gente tem que fazer um longo debate para colocar por meio de emendas o que achamos necessário".
Pelos cálculos da Comissão de Agricultura, o projeto de lei vetado beneficiaria mais de 900 mil produtores nordestinos. Já a medida provisória 285/05 reduz o número de beneficiados para cerca de 20 mil.

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Reportagem - Ana Raquel Macedo/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

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