Farmacêuticos criticam novas regras para manipulação
16/06/2005 - 18:55
Em audiência realizada nesta quinta-feira pela Comissão de Seguridade Social e Família, representantes de vários segmentos do setor farmacêutico apresentaram críticas ao anteprojeto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta as farmácias de manipulação, incluindo as homeopáticas. As queixas poderão ser aproveitadas para modificar o texto, que estará sob consulta pública por mais 90 dias, a partir de 17 de junho.
A nova regulamentação, no entanto, dividiu o setor entre os que apóiam o uso de medicamentos manipulados e os que defendem os remédios industriais. Entre as medidas mais polêmicas, o anteprojeto da Anvisa impede as farmácias de manipular uma fórmula que já tenha similar no mercado, com a mesma apresentação e concentração fornecidas pela indústria.
Retrocesso ou confiabilidade
Os representantes das farmácias de manipulação declararam que a proibição vai significar um retrocesso no setor. Já os representantes das farmácias convencionais afirmaram que as de manipulação, apesar de venderem produtos mais baratos, não são confiáveis.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica, José Correia da Silva, acusou o anteprojeto da Anvisa de prejudicar as farmácias convencionais e a saúde do consumidor. "Se o produto manipulado é tão bom e barato como dizem, por que o Brasil não transforma todas as farmácias em manipuladoras e passa a exportar o produto?", ironizou.
Correia da Silva também citou casos de mortes relacionadas à manipulação errada de medicamentos. O argumento foi rebatido pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que solicitou a audiência. "Esses acidentes são mínimos em relação a outros casos fatais com medicamentos industrializados, registrados na Anvisa e comercializados livremente no Brasil e no mundo."
Emprego e financiamento
Já o presidente da Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais, Hugo Guedes, alertou para o risco de perda de emprego no setor, caso a proposta não seja modificada. De acordo com a entidade, o País conta com 5,2 mil farmácias de manipulação registradas, responsáveis por 60 mil empregos diretos e 240 mil indiretos. Entre os atendentes das farmácias de manipulação, 80% têm pelo menos o 2º grau.
Para compensar os efeitos do anteprojeto, o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Raposo, sinalizou com a proposta de firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para oferecer linha de crédito especial ao setor de manipulação farmacêutica. Ele observou que o crescimento significativo do mercado nos últimos anos levou a Anvisa a propor uma nova regulamentação para o medicamento manipulado.
Visita a médicos
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo Santos, também criticou a proposta da Anvisa. Para ele, o anteprojeto cerceia a liberdade dos profissionais da saúde ao proibir o farmacêutico de manipulação de divulgar seus produtos a médicos com visitas a consultórios.
A nova regulamentação também exige a inclusão de uma bula em todas as fórmulas. Pelo texto, as empresas franqueadoras passarão a ser responsáveis pela garantia dos padrões de qualidade dos produtos das franqueadas. Outra medida é a divisão das farmácias de manipulação por grupos de atividades, que abrangem desde a manipulação de cosméticos até medicamentos de uso controlado.
Grupo de trabalho Reportagem - Ariadne Oliveira e Paula Bittar
Rafael Guerra propôs que a Comissão de Seguridade Social e a Frente Parlamentar da Saúde, da qual é coordenador, participem de um grupo de trabalho junto aos órgãos do setor para debater o anteprojeto e outras medidas de regulamentação da Anvisa.
A consulta pública está disponível no site da agência. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail divht@anvisa.gov.br ou encaminhadas por carta para SEPN 515, Bloco B, Edifício Ômega, 3º andar, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70770-502.
Edição - Francisco Brandão
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