Comissão aprova acordo tecnológico com UE
20/04/2005 - 20:55
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, no último dia 12, o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica com a Comunidade Européia. O objetivo do Projeto de Decreto Legislativo 1423/04, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, é incentivar as atividades de cooperação nas áreas de interesse comum. Essas atividades poderão assumir a forma de projetos conjuntos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico; de visitas e intercâmbio de cientistas; de organização de seminários; de conferências e workshops científicos; de intercâmbio e uso conjunto de equipamentos e materiais; e do intercâmbio de informações sobre políticas no domínio da ciência e tecnologia.
Áreas de abrangência
Celebrado em Brasília, em 19 de janeiro de 2004, o acordo abrange as áreas de biotecnologia; tecnologias da informação e das comunicações; bioinformática; espaço; microtecnologias e nanotecnologias; investigação de materiais; tecnologias limpas; gestão e uso sustentável dos recursos ambientais; biossegurança; saúde e medicina; aeronáutica; metrologia, normalização e avaliação de conformidade; e ciências humanas.
O texto aprovado disciplina também as questões relativas à propriedade intelectual, que terá que ser protegida pelas partes envolvidas.
Pesquisa científica
A relatora do projeto, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), afirma que o acordo possibilitará a abertura de promissores horizontes no âmbito da pesquisa científica brasileira. Na avaliação da parlamentar, contribuirá para o atendimento às necessidades nacionais de impulsionar o financiamento às pesquisas tecnológicas, de apoiar os centros de excelência e de formar recursos humanos altamente qualificados.
Tramitação Da Redação/RCA
O projeto seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação. Depois será avaliado pelo Plenário.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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