Por que a MP 242 é polêmica
18/04/2005 - 10:13
O principal objetivo da medida provisória é reduzir os gastos da Previdência com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que vinham crescendo muito. Segundo a Oposição, o Governo deveria aperfeiçoar a perícia médica para combater possíveis fraudes e não mudar o cálculo dos benefícios, cujo valor tende a diminuir pela nova sistemática. Da Redação/WS
Antes, os benefícios eram calculados pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% do período contributivo. Agora, pela média dos 36 últimos salários de contribuição, ou do total, se forem menos de 36. Ou seja, se os últimos salários tiverem sido menores do que os pagos ao longo da vida profissional, o beneficiário perde. Os segurados mais antigos perdem ainda porque, desde o ano passado, os salários de contribuição, antes corrigidos pelo IGP-DI, passaram a sê-lo pelo INPC. Em 2004, o IGP-DI foi de 12,14%, e o INPC, de 6,13%.
A MP determina que ainda assim essa nova média só valerá se for menor do que o último salário do segurado. Se for maior, o último salário é que prevalecerá. Segundo a Oposição, paga-se sobre todos os ganhos, mas ganha-se apenas sobre os últimos - se forem mais baixos. A Constituição prevê a proporcionalidade entre contribuição e benefício.
A justificativa da MP diz que muitos trabalhadores, ao receber um benefício maior que seu último salário, preferem não voltar ao trabalho. Segundo os críticos da MP, são os peritos do INSS que devem decidir se o beneficiário está apto ou não a trabalhar.
Há críticas a outras regras da MP, que também atinge segurados que se filiam já tendo doença ou lesão e grávidas desempregadas, dos quais se exige contribuição por 12 meses para ter direito a auxílio-doença e licença-maternidade, respectivamente.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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