Critério para divisão de verbas da Saúde pode mudar

05/02/2004 - 18:53  

O número de atendimentos médicos realizados pelo estado, município ou Distrito Federal poderá ser usado como critério para o repasse de verbas do Ministério da Saúde. É o que estabelece o Projeto de Lei 1658/03, do deputado Alberto Fraga (PTB-DF), que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família.
De acordo com a proposta, metade dos recursos federais destinados à saúde será distribuída pelo número de atendimentos médicos. Pela atual legislação, metade das verbas é distribuída segundo o número de habitantes do estado ou município, e a outra metade segundo análise técnica de programas e projetos; perfil demográfico da região; e situação epidemiológica da população.
O autor da proposta argumenta que alguns estados estão sendo penalizados pela legislação, pois proporcionalmente atendem uma quantidade de pessoas superior às suas populações. Ele cita o caso do Distrito Federal, que recebe verbas por uma população de dois milhões de habitantes, mas na verdade atende a seis milhões de pessoas provenientes de vários outros estados.

Depois da Comissão de Seguridade Social e Família, onde é relatada pelo deputado Manato (PDT-ES), a proposta será analisada pela comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, como tramita em regime conclusivo, seguirá diretamente para o Senado.

Reportagem – Daniel Cruz
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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