Medida provisória abre linha de crédito para pessoas com deficiência
21/11/2011 - 11:57
A Câmara analisa a Medida Provisória 550/11, que tem o objetivo de prover uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. Tecnologia assistiva são recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência, assegurando-lhes uma vida mais independente.
Segundo o governo, grande parte das pessoas com deficiência não tem renda suficiente para fazer um financiamento com essa finalidade.
O dinheiro para essa linha de crédito especial virá dos depósitos à vista recebidos pelos bancos. A proposta deve beneficiar pessoas com deficiência que recebam até dez salários mínimos mensais.
A União vai subvencionar o crédito por meio da equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito efetuadas por instituições financeiras públicas federais que praticarem taxas de juros de 8% ao ano ao tomador final, para a aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva. A metodologia e os limites da equalização anual serão definidos anualmente por portaria do Ministério da Fazenda, mas ficarão limitados a R$ 25 milhões por ano.
O governo garante que para este exercício financeiro, não haverá despesa de equalização, tendo em vista a sistemática de pagamento estabelecida para essa linha de crédito. Com relação aos dois exercícios subseqüentes, estão previstas despesas estimadas em R$ 16,9 milhões para 2012 e em R$ 17 milhões para 2013, valores que serão consignados nos respectivos projetos de lei orçamentária anuais (LOA), de forma a não afetar as metas de resultados fiscais.
Tramitação
A MP 550/11 passa a trancar a pauta da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir do dia 12 de fevereiro de 2012.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Natalia Doederlein