Nota à imprensa

10/10/2011 - 18:47  

Com referência à matéria publicada na revista Veja, edição 2238, a assessoria de imprensa do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, presta os seguintes esclarecimentos:

- O presidente nunca conversou com o Deputado Roberto Policarpo sobre ocorrências a que se refere o texto publicado, nem solicitou qualquer apuração em relação ao referido. Esta informação já foi confirmada pelo próprio deputado Policarpo.

- O presidente não intervém nas atividades da Polícia Legislativa, quando esta atua na função de polícia judiciária. Ela tem autonomia para instaurar inquéritos com o objetivo de apurar infrações penais sem a autorização prévia do Presidente da Casa. Pois, à luz do artigo 3º, inciso VIII da Resolução n.º 18/2003, a investigação e formação de inquérito é atividade típica da Polícia da Câmara dos Deputados.

- De acordo com artigo 269 do Regimento Interno da Câmara: "Quando, nos edifícios da Câmara, for cometido algum delito, instaurar-se-á inquérito a ser presidido pelo diretor de serviços de segurança ou, se o indiciado ou o preso for membro da Casa, Pelo Corregedor ou Corregedor Substituto." Detalhes da investigação sobre a ocorrência do Deputado Policarpo competem exclusivamente ao Diretor de Polícia Legislativa que preside o inquérito.

- Qualquer notícia de crime sobre fato ocorrido nas dependências da Câmara dos Deputados, comunicada por parlamentares, servidores ou qualquer cidadão que frequente seus edifícios, deve ser apurada de forma autônoma e independente pelo Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL).

- No caso em questão, o Presidente somente tomou conhecimento do procedimento investigatório pela própria revista Veja.

Assessoria da Comunicação da Presidência da Câmara dos Deputados