Parecer à MP do empreendedor individual beneficia donas de casa e deficientes

06/07/2011 - 18:22  

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da Medida Provisória 529/11, terminou de apresentar seu parecer à matéria. Ele propôs um projeto de lei de conversão com algumas mudanças, como a que inclui as mulheres donas de casa de baixa renda entre os beneficiados com a redução da alíquota de contribuição para contar com a proteção da Previdência Social.

Com a mudança, as donas de casa com renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.090) terão estímulo extra para receber diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte. Segundo o deputado, todas as mudanças sugeridas ao texto foram negociadas com o governo.

A MP 529/11 reduz de 11% para 5% sobre o salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) para a Previdência Social com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal.

Deficientes
Outra inovação no texto permite que os portadores de deficiência contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tenham essa remuneração cancelada no caso de serem admitidos como aprendizes profissionais.

“Além de garantir sua subsistência, o Estado deve atuar para que essas pessoas possam participar do mercado de trabalho”, afirmou, lembrando a importância da atividade de aprendizagem para a melhoria das habilidades psicomotoras da pessoa com deficiência.

Figueiredo explicou que muitas famílias evitam a participação de seus filhos em cursos de treinamento profissional por temerem que isso implique o cancelamento do benefício.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi