MP concede crédito para pagamento de benefício agrícola
08/10/2010 - 10:49
A Câmara analisa a Medida Provisória 506/10, que abre crédito extraordinário de R$ 210 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário pagar o benefício Garantia-Safra. O governo estima que serão beneficiados 595 mil agricultores familiares do semiárido que sofreram perdas na safra 2009/2010 por causa de estiagem ou excesso de chuvas, garantindo, assim, renda mínima para essa população.
O Programa Garantia-Safra foi instituído pela Lei 10.420/02 para atender produtores de 859 municípios da região Nordeste na safra 2009/2010.
A MP passa a trancar a pauta de votações a partir do dia 13 de novembro.
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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Paulo Cesar Santos