Subprocurador-geral alerta contra malefícios da atividade de jogos

30/03/2010 - 17:11  

Durante a comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. para discutir a liberação dos bingos, videobingos e caça-níqueis no Brasil, o subprocurador-geral da República do Rio Grande do Sul, Mauro Renner, afirmou que as próprias propostas de legalização reconhecem os malefícios da atividade.

Ele lembra que os projetos em análise na Câmara estabelecem, por exemplo, distância de 500 metros de escolas como pré-condição para escolha dos locais de instalação de bingos e a criação de um cadastro de viciados em jogo.

Para ele, as propostas vão estimular a instalação de novas casas de jogo em todo o País, o que vai dificultar o controle da atividade. Além disso, segundo Lacerda, o projeto não disciplina os lucros dos bingos. “O grande desafio do agente criminoso sempre foi transformar os valores ilícitos em lícitos. Os 17% cobrados pela exploração dos bingos é a forma mais barata de transformar o ilícito em lícito”, argumentou.

Vício e ruína
O secretário da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Carlos Moura, declarou que as casas de jogos representam o vício e fonte de ruína para todos os lares. Ele ressaltou que, desde 1992, a Organização Mundial da Saúde considera o jogo patológico como uma doença.

Para ele, a possibilidade de criação de 300 mil empregos não legitima a abertura desses estabelecimentos. "A oferta de empregos no País está crescendo, e é preciso encontrar opções que não promovam a degradação ética", disse. A comissão é ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Já para Paulo Fernando da Costa, representante da Associação Nacional Pro-Vida e Família, a liberação dos jogos de azar trará prejuízos para toda a sociedade. Segundo ele, a autorização para o funcionamento dos bingos “virá acompanhada de corrupção, lavagem de dinheiroDe acordo com a Lei 9613/98, a lavagem de dinheiro ocorre quando há ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores originados dos seguintes tipos de crime: - tráfico de entorpecentes ou drogas afins; - terrorismo e seu financiamento; - contrabando ou tráfico de armas, de munições ou material bélico; - extorsão mediante seqüestro; - crime contra a Administração Pública, inclusive extorsão como condição para a prática ou omissão de atos administrativos; - crime contra o sistema financeiro nacional; - crime praticado por organização criminosa; - crime praticado por pessoa física contra a administração pública estrangeira., narcotráfico, prostituição e sonegação de impostos”.

Paulo Fernando da Costa disse também que não deverá haver aumento da arrecadação pública com a legalização da atividade. Segundo ele, “o tributo será arrecadado de acordo com a declaração oficial das casas de bingo, que não conta com o caixa-dois das empresas, que certamente ocorrerá”.

O promotor de justiça Tomás Busnardo Ramadan, de São Paulo, disse que nunca houve real fiscalização sobre os bingos, nem mesmo durante os períodos em que eram permitidos. "Nada leva a crer que esse controle existirá, e os próprios destinatários dessa função de fiscalizar nos alertaram hoje que não serão capazes de fazê-lo", disse. Ele se referiu às declarações dos representantes da Caixa e do Ministério da Fazenda na comissão geral.

Da Reportagem/NA