Câmara aprova salas para cursos profissionalizantes em presídios
18/03/2010 - 17:49
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (16) o Projeto de Lei 3442/08, do Senado, que autoriza a instalação de salas de aula destinadas aos ensinos básico e profissionalizante nos presídios.
Como foi aprovado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. na CCJ, o projeto irá à sanção presidencial, caso não seja apresentado recurso para a sua análise em Plenário. Antes, ele já havia sido aprovado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A proposta muda o artigo 83 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), que determina a existência em presídios de áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva aos detentos. Apesar dessa previsão legal, faltam salas de aula.
O relator da matéria, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), apoiou a proposta. "Ela tem o propósito de dar à enorme população carcerária do País acesso à educação. A medida proporciona melhor reintegração social dos detentos, que poderão estar aptos a ingressar no mercado de trabalho quando retornarem à vida em sociedade", disse.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Rachel Librelon
