Temer reforça importância de acordo para votar Ficha Limpa

18/03/2010 - 13:06  

O presidente da Câmara, Michel Temer, reafirmou nesta quinta-feira, em entrevista à TV Câmara, que não basta apenas colocar o Projeto do Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) em votação, é preciso buscar um acordo para aprovar a proposta. "Quero levar [o projeto] ao Plenário para aprovar e não para desaprovar", disse Temer, em resposta a críticas de que estaria protelando a votação do projeto por não pautá-lo imediatamente.

Ontem, Temer recebeu o substitutivo do relator do grupo que analisou as propostas sobre Ficha Limpa, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), e se comprometeu a levar o texto à reunião de líderes da próxima semana.

A principal mudança do substitutivo em relação ao texto original foi a decisão de condicionar a proibição da candidatura apenas às decisões de órgãos colegiados da Justiça. No texto original, a candidatura já estaria proibida com a decisão de um único juiz. Temer elogiou a mudança. Em sua avaliação, a simples denúncia pode ser fruto de disputa política, já uma decisão colegiada traz mais segurança.

Pré-sal
O presidente também comentou a aprovação de mudanças na distribuição dos royalties do pré-sal. Temer disse que, regimentalmente, foi obrigado a colocar a emenda Ibsen em votação. Ele lembrou que havia recusado a emenda por falta de assinaturas de apoio, mas um recurso aprovado pelo Plenário garantiu a votação da emenda.

Temer disse que a nova distribuição causa injustiças ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo e espera que o Senado encontre uma solução que não prejudique tanto esses estados.

Bingos
O presidente comentou ainda a votação da proposta que legaliza os bingos no País (substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. a oito projetos: 270/03, 1986/03, 2999/04, 3492/04, 2429/07, 2944/04, 3489/08 e 2254/07). Ele defende o controle da atividade pela Caixa Econômica Federal, assim como são controlados todos os demais jogos.

Documentos secretos
Temer também avaliou a proposta que trata do sigilo de documentos secretos. De acordo com o texto aprovado no mês passado, o órgão público competente terá prazo máximo de 30 dias para dar resposta ao cidadão que busca informações públicas. Temer alertou que esses prazos podem ser insuficientes para alguns órgãos atenderem essas demandas.

Reportagem - Silvia Mugnatto / Rádio Câmara
Edição - Natalia Doederlein