Comissão aprova texto que assegura serviço militar de médicos

17/03/2010 - 19:40  

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 6078/09, do Poder Executivo, que assegura o serviço militar obrigatório de profissionais da saúde.

O texto determina que a dispensa de incorporação concedida na época do alistamento aos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária só terá validade até a formatura. Depois disso, a convocação deve ser reavaliada pela autoridade militar, que poderá determinar a prestação do serviço obrigatório.

Corrigir brechas
Segundo o relator da proposta, deputado William Woo (PSDB-SP), o texto quer corrigir brechas legais que permitem aos recém-formados questionar na Justiça a convocação após a formatura, sob o argumento de que já teriam sido dispensados aos 18 anos.

“As alterações esclarecem pontos obscuros na legislação sobre serviço militar obrigatório e vão permitir o suprimento da demanda de pessoal nos projetos de assistência à saúde realizados pelas Forças Armadas no interior do país”, defendeu Woo.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo