Projeto cria programa de ajuda a produtores de plantas cítricas

07/12/2009 - 19:09  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6152/09, do deputado Dr. Nechar (PP-SP), que cria o Programa Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura. O objetivo é estabelecer medidas de incentivo financeiro e orientação técnica a produtores rurais, para que substituam os pomares de plantas cítricas afetados por pragas ou adversidades climáticas pelo cultivo de outras espécies consideradas de interesse público.

De acordo com a proposta, são de interesse público as espécies que produzam alimentos, óleos passíveis de transformação em biodiesel ou outras que venham a ser identificadas em regulamento. O texto proíbe expressamente a substituição das plantas do gênero citrus pelo cultivo de tabaco, cana-de-açúçar ou qualquer espécie destinada à formação de pastagens.

Segundo o autor, a citricultura é uma atividade de grande importância social e econômica no Brasil. O País é o maior produtor mundial de frutas cítricas. "As exportações brasileiras de suco concentrado congelado de laranja e outros derivados geram receitas de 1,5 bilhão de dólares anuais e, só em São Paulo, mais de 500 mil empregos diretos e indiretos", disse.

Ameaças
No entanto, ressalta o deputado, nos últimos anos diversos fatores têm prejudicado a rentabilidade dessa atividade agrícola. Além de estiagens prolongadas, geadas e granizo, novas pragas e doenças chegaram às principais regiões produtoras.

Entre as enfermidades, Dr. Nechar cita o cancro cítrico, a clorose variegada dos citros (CVC ou "amarelinho") e o greening, considerada a mais grave ameaça, em razão da ausência de tratamento e da extensão dos danos que acarreta.

"Dados da Embrapa indicam que três milhões de plantas com greening já haviam sido erradicadas até 2008, um prejuízo anual estimado de R$ 50 milhões para os produtores e perdas ainda maiores para a indústria de suco", revelou o parlamentar.

Prioridade
O projeto prevê que serão beneficiários preferenciais do Programa Nacional de Apoio à Reconversão da Citricultura os agricultores familiares e os pequenos produtores rurais. Para o deputado, eles "são o elo mais frágil da cadeia nesse ramo do agronegócio".

Conforme a proposta, caberá ao Poder Público conceder créditos de investimento, custeio e comercialização em condições favoráveis ao beneficiário, além de identificar as melhores opções de cultivo. "O projeto oferece uma alternativa aos citricultores que, pressionados pelas circunstâncias, desejem mudar de atividade", argumentou Dr. Nechar.

Tramitação
A matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Marcelo Oliveira/SR