Comissão sobre estatuto do servidor do Judiciário será instalada

07/12/2009 - 11:55  

Pode ser instaladanesta quarta-feira (9) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, que atribui ao Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciativa para elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. A instalação já foi adiada duas vezes.

Segundo a PEC, o STF deverá enviar projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para regulamentar o estatuto. O objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.

Depois de ser analisada pela comissão, a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário.

Após a instalação, marcada para as 14h30, ocorrerá a eleição que definirá o presidente e os vices. O local da reunião ainda não foi definido.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Da Redação/ PCS