Corregedoria não fixará prazo para investigar verba indenizatória

24/11/2009 - 18:15  

O corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), afirmou há pouco que não vai determinar um prazo para a conclusão das investigações sobre as denúncias de que 25 parlamentares justificaram o reembolso da verba indenizatória com notas fiscais de empresas de fachada, segundo matérias publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

As denúncias ainda não foram encaminhadas para a Corregedoria. Magalhães Neto disse que ainda não sabe quantos deputados serão investigados, o universo de notas fiscais a serem analisadas nem que tipo de informações serão necessárias para realizar a fiscalização.

“A Câmara recebe 30 mil notas fiscais por mês e faz uma análise do ponto de vista formal das notas, identificando se aquilo que é solicitado para reembolso tem adequação com ato da Mesa Diretora que definiu essa questão, e se a nota é perfeita do ponto de vista formal”, disse. “A Câmara não tem condições de avançar nas informações da vida fiscal das empresas ou confirmar se o serviço foi prestado.”

Sem prejulgamento
O corregedor também disse que pode haver casos em que o parlamentar não tenha responsabilidade ou conhecimento sobre eventuais problemas fiscais das empresas prestadores de serviço, por isso ele diz que não é possível fazer prejulgamento baseados apensas em matérias jornalistas.

Questionado se o uso da verba indenizatória em campanhas eleitorais é irregular, Magalhães Neto preferiu não se pronunciar sobre denúncias genéricas. “Só farei isso no momento adequado, nos autos da investigação, sobre casos concretos. Meu compromisso é concentrar esforços para apresentar resultados, e não haver sentimentos de impunidade, respeitados, é claro, o contraditório e a ampla defesa.”

Para o corregedor não é preciso rever a regulamentação da verba indenizatória. “Na medida em que a Mesa da Câmara decidiu colocar todas as notas fiscais na internet, para conhecimento e controle públicos, a margem para qualquer fraude é pequena”, acredita.

Temer
O presidente da Câmara, Michel Temer, já havia afirmado antes que vai colocar mais servidores para fazer o levantamento das notas fiscais. “Os deputados dizem que os serviços foram prestados, as empresas também. Tudo isso está formalizado em notas fiscais. Vamos apurar.”

Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo