CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica

19/10/2009 - 19:45  

A CPI das Tarifas de Energia Elétrica vai exigir a devolução de recursos do consumidor que foram embolsados pelas concessionárias por causa de erro no cálculo do reajuste tarifário. De acordo com o Tribunal de Contas da União, o erro tem feito com que os consumidores paguem a mais pela energia elétrica cerca de R$ 1 bilhão a cada ano. O problema começou em 2003, mas só foi detectado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 2007.

Durante depoimento à CPI, em setembro, o diretor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU, Marcelo Gomes, já alertava para o fato de o cálculo do reajuste tarifário anual não levar em conta o aumento de demanda por energia elétrica. "A concessionária acaba ficando com essa receita de forma indevida - do ponto de vista regulatório geral de eficiência -, em vez de passar para o consumidor."

Em 2007, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) também já havia solicitado à Comissão de Defesa do Consumidor que encaminhasse ao TCU pedido de auditoria nos processos de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), no período de 2002 a 2007. O TCU realizou a auditoria e proferiu acórdão determinando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que ajustasse a metodologia de reajuste tarifário.

O prejuízo do consumidor já estaria em R$ 7 bilhões, desde 2003. Segundo Marcelo Gomes, a Aneel aguarda uma portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e das Minas e Energia para solucionar o problema. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o superintendente da agência, David Lima, disse que o fato de as concessionárias ficarem com o dinheiro é "eticamente discutível" e que ainda não há mecanismo que exija uma compensação para o consumidor.

Câmara vai reagir
Já o relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), vai exigir a devolução do dinheiro e a punição dos responsáveis pelo erro de cálculo. "O que nós vamos fazer no relatório da CPI é dar a garantia de que esses erros não poderão acontecer novamente e punir aqueles que autorizaram e participaram dessa retirada de dinheiro do contribuinte".

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) também quer a discussão do tema no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. "Na (Comissão de) Defesa do Consumidor, nós vamos examinar o tema com mais profundidade porque isso aparentemente é erro, mas, quando se vai para a essência, é intencional. Temos vários dados de planilhas que não correspondem à realidade. Portanto, concordo com o relator (da CPI) e não vamos nos contentar só com a devolução: vamos saber quem fez o erro para pagar pelo seu erro".

O reajuste tarifário é feito anualmente. A exceção ocorre em ciclos de 4 ou 5 anos, quando há a chamada "revisão tarifária", mediante uma análise mais complexa na qual a Aneel avalia vários itens da concessionária, como custos e eficiência, por exemplo.

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel

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