Câmara pede que TCU investigue condições de funcionamento da SPU

01/09/2009 - 17:32  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acolheu, na última quarta-feira (26), e encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de investigação das condições de funcionamento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O pedido foi enviado à Câmara por meio da Representação 35/08, da Associação Nacional dos Servidores do Patrimônio da União (Anasp).

A relatora da matéria, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), recomendou ao TCU atualizar suas investigações quanto à situação do Sistema de Gestão do Patrimônio da União, especialmente no que se refere à SPU. Em 2005 e 2008, o tribunal analisou as condições de funcionamento da secretaria e concluiu que o órgão não conta com as condições mínimas necessárias para realizar suas funções.

Diante dessas constatações, Sueli Vidigal também determinou ao TCU apurar se as providências sugeridas na época das investigações foram adequadamente implementadas.

Descaso
A Anasp apresenta uma série de queixas sobre as condições de atuação vigentes na secretaria de patrimônio. De acordo com a associação, desde que foi transferida do Ministério da Fazenda para o Ministério do Planejamento, em 1999, a SPU "enfrenta o descaso das autoridades".

Nesse período, teria se agravado a situação do órgão, que hoje apresentaria problemas como:
- falta de servidores e de equipamentos adequados, inclusive de informática;
- falta de normas de serviço;
- instalações inadequadas;
- inconsistências cadastrais; e
- falta de autonomia na gestão orçamentária e financeira.

Sueli Vidigal concorda que essa situação merece ser investigada porque, "além de propiciar a perda de receitas públicas, tem como consequência direta a geração de gastos adicionais com a manutenção e a recuperação de bens".

Os servidores argumentam que compete ao órgão atividades como fiscalização, gestão, alienação e incorporação de imóveis da União, além de arrecadação, como recebimento de taxas de ocupação e locação de imóveis. Tais funções, conforme sustentam, são "específicas de Estado", o que exigiria "estruturar uma carreira específica de Estado" para sua execução.

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Reportagem - Maria Neves/SR

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