Gestores da área de transporte relatam dificuldade com fiscalização

01/07/2009 - 18:05  

Gestores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, empresa responsável pela ferrovia Norte-Sul, relataram suas dificuldades para desenvolver obras no País, cumprindo as exigências dos órgãos de fiscalização como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público.

Em audiência pública nesta quarta-feira na Comissão de Viação e Transportes, os gestores elogiaram a qualidade técnica dos auditores, mas afirmaram que a fiscalização não leva em conta o desaparelhamento dos órgãos executores, resultado de vários anos sem recursos para investimento.

O diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, afirma que seus engenheiros têm que se desdobrar para acompanhar as obras e responder aos relatórios do TCU. Ele admitiu que o aumento de recursos para o Dnit não impediu o atraso em obras. Pagot informou que, até 2003, o orçamento anual do Dnit era de R$ 2,5 bilhões, e sempre estava contingenciado. Agora, esse valor chegaria a R$ 9 bilhões. Mesmo assim, ele disse que os engenheiros ganham mal e que alguns órgãos de controle estão mais aparelhados, como o TCU.

Indícios de irregularidades
Já o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, André Luiz Mendes, explicou que o tribunal só exige o que determina a lei. Ele lembra que os prazos para respostas dos gestores ao tribunal são curtos porque o TCU tem que entregar ao Congresso até setembro a lista de obras com indícios de irregularidades graves. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exige a divulgação da lista dessas obras até 30 de setembro. A inclusão ou exclusão dessas obras do Orçamento da União, no entanto, é feita por decreto legislativo do Congresso Nacional.

Na audiência, Mendes lembrou que o TCU tem a obrigação de informar a Comissão Mista de Orçamento sobre as obras com indícios de irregularidades graves. Mendes ressaltou, porém, que o TCU pode suspender licitações para evitar questionamentos no futuro, após o início da obra.

Segundo André Mendes, os problemas começam na fase de projetos. "A grande maioria dos problemas de obras, 90% deles, são causados por projetos inadequados, projetos malfeitos, que não atendem à lei e orçamentos que não se sustentam."

André Mendes informou ainda que está caindo o total de obras com recomendação de paralisação por motivo de irregularidade. Ele disse que o TCU fiscalizou 84 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de um total de mais de 2 mil, e que apenas 13 delas (15%) tiveram indícios de irregularidade grave. Esse índice, no entanto, foi de 50% nas 69 obras fiscalizadas que não integram o PAC.

Cronograma de auditorias
O secretário do TCU afirmou que o tribunal tem um cronograma curto: escolhe as obras que vão ser auditadas em fevereiro e precisa concluir a auditoria até julho.

Ele lembrou que, de 2006 para cá, a LDO obrigou o TCU a obter uma manifestação do gestor da obra durante a auditoria. Para não atrapalhar o cronograma, segundo ele, o tribunal dá prazos curtos de resposta (de até cinco dias). Mendes disse que essa exigência poderia ser eliminada porque já existe prazo de 15 dias para defesa do gestor, antes do julgamento pelo TCU.

O diretor de Operações da Infraero, João Márcio Jordão, sugeriu mudanças no processo de fiscalização de obras feito pelo TCU. Para Jordão, a fiscalização precisa ocorrer em cada etapa da obra, para evitar que uma obra em andamento sofra questionamentos em relação à fase de licitação.

Ele lembrou, ainda, que atualmente a Infraero tem que disponibilizar muitos engenheiros, não só para responder a demandas do TCU como também do Ministério Público.

Continua:
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Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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