Idosos e pessoas doentes poderão ser isentos de taxa profissional

19/06/2009 - 14:34  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4938/09, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que isenta os maiores de 60 anos com renda mensal de até três salários mínimos e os os portadores de doenças graves do pagamento da contribuição anual dos conselhos de fiscalização profissional. A doença deverá ser comprovada por meio de laudo emitido pelo serviço médico oficial da União, dos estados ou dos municípios.

Segundo o deputado, a isenção se justifica em razão das dificuldades enfrentadas por alguns profissionais. "Muitos são portadores de doenças graves que exigem a interrupção da suas atividades por longos períodos ou definitivamente", observa.

Impacto na renda
Na sua avaliação, o afastamento traz um enorme impacto na renda desse profissional. "A extensão da isenção para os profissionais com mais de 60 anos segue o mesmo raciocínio. O trabalhador nessa idade possui gastos elevados com saúde", explica Valentim.

Como exemplo desses problemas, o deputado lembra que o Conselho Regional de
Enfermagem do estado do Rio possui cerca de 500 pedidos de isenção do pagamento da anuidade. Os filiados, afirma Valentim, alegam problemas financeiros decorrentes principalmente de tratamentos de saúde.

Baixa renda
Ainda segundo o texto, também serão devolvidas as contribuições do profissional de baixa renda que preencha os seguinte requisitos:
- não trabalhe há mais de cinco anos ou possua alguma doença crônica incapacitante;
- possua renda familiar mensal menor que três salários mínimos;
- possua apenas um imóvel;
- não tenha dívida maior que cinco salários mínimos junto a seu conselho profissional;
- tenha sua situação econômica comprovada pelo conselho por meio de visita.

A proposta também estabelece as regras e os prazos para pedir a isenção. Caberá aos conselhos federais de fiscalização profissional elaborar as normas administrativas para o cumprimento das medidas previstas, caso a lei seja aprovada. "Há a necessidade de conceder relativa autonomia aos conselhos de profissão que possuem realidades e necessidades bastante diversas", diz o autor da proposta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Newton Araújo

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