Crianças são hipervulneráveis, ressalta Ministério da Justiça

18/06/2009 - 19:28  

Na audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico desta quinta-feira que discutiu a proibição da publicidade dirigida às crianças (Projeto de Lei 5921/01), a coordenadora-geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Andiara Maria Braga Maranhão, afirmou que existe um consenso de que todos os consumidores são vulneráveis, mas alguns grupos, em especial as crianças, são hipervulneráveis e precisam de proteção especial.

Andiara informou que, recentemente, foi criada uma força-tarefa no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para "vencer os desafios de proteger os hipervulneráveis" e manter diálogo com fornecedores de produtos, com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com Congresso Nacional.

Essa força-tarefa tem a participação de um grupo de comunicação social do Ministério Público Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das entidades civis Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Instituto Alana.

A coordenadora-geral do DPDC disse que a força-tarefa atende a uma reivindicação feita em seminário sobre direito à comunicação, no último dia 26, que concluiu pela necessidade de "tutelar os mais vulneráveis".

Reportagem – Paula Bittar
Edição - Newton Araújo

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