Comissão aprova auditoria do TCU em repasses de royalties pela ANP

01/06/2009 - 13:11  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou na quarta-feira (27) a realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nos repasses de recursos de royalties feitos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) a estados e municípios.

A medida foi aprovada na forma da Proposta de Fiscalização e Controle 70/09, do deputado Manoel Junior (PSB-PB), relatada na comissão pelo deputado João Dado (PDT-SP). Para o parlamentar de São Paulo, a importância do tema – "que afeta centenas de unidades da Federação" – justifica a auditoria.

Sem esclarecimento
Manoel Junior destaca que, em audiência pública, a ANP não esclareceu os critérios utilizados na distribuição dos recursos nem os motivos que levam municípios com as mesmas características a receberem repasses diferentes.

Os royalties incidem sobre a produção mensal do campo produtor. Segundo a ANP, o valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo; e o preço de referência desses hidrocarbonetos no mês.

Além dos royalties, os concessionários estão sujeitos ao pagamento de Participação Especial – compensação financeira extraordinária estabelecida pela Lei do Petróleo para campos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade e ao pagamento pela ocupação ou retenção de área.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Paulo Cesar Santos

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