MP vai garantir para municípios repasse igual ao de 2008
13/04/2009 - 20:59
O governo vai mandar ao Congresso uma medida provisória para recompor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Conselho Político.
A MP vai determinar que a União repasse aos municípios neste ano o mesmo valor do FPM de 2008, apesar da queda da arrecadação federal. Os recursos podem chegar a R$ 51,3 bilhões. O governo também vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar com crédito orçamentário de R$ 1 bilhão para as prefeituras.
Segundo o vice-líder do PMDB Eunício Oliveira (CE), que participou da reunião, esse dinheiro servirá para repor os valores de janeiro, fevereiro e março, repassados a menos, e talvez de abril, se o projeto não for aprovado até o fim do mês.
"Os líderes da base já se comprometeram, de imediato, a aprovar na Comissão Mista de Orçamento esse suplemento para socorro aos municípios. E o governo informou que, aprovado esse crédito suplementar na comissão, cinco dias depois os recursos serão repassados aos municípios, com valores retroativos", disse o deputado.
Estados
Eunício Oliveira informou, ainda, que o governo pretende anunciar na próxima semana medidas de ajuda aos estados, que também vêm perdendo receita com a crise econômica, além de novas benefícios para os municípios. Antes, deverá haver uma reunião do presidente Lula com os governadores.
O vice-líder do PMDB disse que Lula decidiu incluir, no novo programa de habitação popular do Executivo, os municípios com menos de 100 mil habitantes. Essa mudança está prevista em emendas à MP 459/08, que criou o programa.
Notícias anteriores:
Oposição propõe medidas para evitar perda de receitas municipais
Corte de R$ 21,6 bi no Orçamento tem repercussão na Câmara
Reportagem - Marise Lugullo/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br