Comissão rejeita cotas regionais para o biocombustível

03/04/2009 - 19:49  

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (1) o Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN). O projeto determina a concentração, nas regiões Norte e Nordeste, de pelo menos 20% do biodiesel que é adicionado ao óleo diesel.

Também foi rejeitado o PL 6220/05, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que está apensado ao 5690/05. Ele reserva à região Centro-Oeste a produção de 25% do biodiesel, com um mínimo de 50% de matéria-prima proveniente da agricultura familiar.

Foi ainda rejeitado o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural — que, sem fixar percentuais, dá preferência na produção do biodiesel às indústrias das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Ineficiência econômica
O relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), afirma em seu parecer pela rejeição não acreditar que a solução proposta nesses projetos seja a mais adequada. Porém, ele reconhece o mérito da ideia de aproveitar a produção de biocombustíveis para estimular o desenvolvimento regional e reduzir desigualdades.

Jardim considera que a fixação de cotas obrigatórias e reservas de mercado conduzem naturalmente à ineficiência econômica. Pior ainda, segundo ele, é o fato de que nem sempre são obtidos os benefícios desejados nas regiões.

De acordo com Arnaldo Jardim, o tratamento tributário favorável dado ao biodiesel produzido a partir da agricultura familiar no Norte, Nordeste e Centro-Oeste "já cria condições extremamente favoráveis para a sua colocação no mercado".

Tramitação
Os projetos já haviam sido aprovados, na forma de um substitutivo, pela comissão de Agricultura; e rejeitados pela comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Eles serão analisados também pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de onde seguirão para o Plenário da Câmara se forem aprovados.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição – João Pitella Junior

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