Grupo de trabalho vai analisar alterações no Código de Trânsito

01/04/2009 - 16:27  

O presidente da Comissão de Viação e Transportes, Jaime Martins (PR-MG), anunciou nesta quarta-feira a criação de um grupo de trabalho para analisar os projetos que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Ele explicou que não há condições de analisar esses projetos isoladamente. Das 36 proposições que estavam em pauta hoje na comissão, por exemplo, 14 eram referentes a mudanças no código. Ele disse que o grupo de trabalho terá uma visão do conjunto das alterações.

Para Jaime Martins, os deputados se sentem inseguros em aprovar projetos pontuais sem ter uma idéia de como ficará a lei como um todo. Desta forma, muitas vezes as votações são adiadas por pedidos de vista.

O deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS) apoiou a iniciativa. "É humanamente impossível acompanhar todos os processos que estão em andamento. Uma série de projetos tratam do mesmo assunto, e, se começarmos a votar, vamos transformar o código em uma colcha de retalhos."

Carteira de motorista
Ainda nesta quarta-feira, porém, a comissão aprovou projeto de lei (6528/08) do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que modifica o código para punir quem frauda a obtenção da carteira de motorista.

O relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR), modificou o texto, determinando o cancelamento da carteira e não a cassação, como previa o projeto original. Mas até a conclusão do processo administrativo ou da perícia, o portador da carteira de habilitação com suspeita de fraude só poderá dirigir veículos com autorização especial do órgão de trânsito do Estado responsável pela apreensão do documento. O deputado explica que a idéia é acelerar os processos. "É preciso maior agilidade por parte dos Detrans para concluir esses processos porque senão a pessoa fica na expectativa até que se prove se é inocente ou não."

O PL 3528/08 ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br