Agricultura aprova inclusão de pesca em programa de alimentos

26/03/2009 - 20:02  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a inclusão da pesca artesanal e da aquicultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos do governo federal. Por meio desse programa, criado pela Lei 10.696/03, o Executivo destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional alimentos comprados de agricultores familiares.

O Projeto de Lei 3802/08, do deputado Beto Faro (PT-PA), recebeu parecer favorável do deputado Vitor Penido (DEM-MG).

O autor informou que o objetivo é institucionalizar a aquisição de peixes, hoje uma prática eventual, para o programa. "Trata-se de um artigo de elevado valor nutricional, essencial para a política de assistência às camadas da população em estado de subnutrição e de insegurança alimentar", defendeu.

Carboidratos
Já o relator afirmou que a proposta enriquece "a cesta oferecida aos brasileiros que não conseguem se alimentar adequadamente".

De acordo com Penido, geralmente essas pessoas têm dietas ricas em carboidratos, mas pobres em proteínas, minerais e vitaminas. "Os pescados e os produtos oriundos da aquicultura podem contribuir significativamente para reduzir esse desequilíbrio nutricional", salientou.

Além disso, Vitor Penido destacou que as compras governamentais de produtos da agricultura familiar "podem ser um importante instrumento para estabilizar preços" e melhorar a renda agropecuária.

Impacto econômico
O projeto estabelece que, para vender o pescado ao governo, os pescadores artesanais deverão se enquadrar no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou em outro equivalente em âmbito federal. Esse requisito já vale para os agricultores familiares.

Beto Faro destacou que essa iniciativa também contribuirá para melhorar a situação econômica e social dos pescadores artesanais e aquicultores familiares, que têm baixa renda.

O deputado lembrou que, de acordo com informações de governos estaduais, cerca de 70% dos pescadores artesanais recorrem ao seguro-desemprego para comprar alimentos. Essa categoria é responsável por 50% da captura de pescado no País (em torno de 400 mil toneladas por ano).

O consumo per capita de pescados no Brasil é de apenas 6,8 quilos por ano, segundo informam os parlamentares. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o consumo de 12 quilos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição – João Pitella Junior

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