Unesco ressalta importância da responsabilidade educacional

17/03/2009 - 16:57  

O educador Célio da Cunha, assessor especial em Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) no Brasil, considera a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional um item que deve ser classificado como a "conclusão" da Emenda Calmon, um dispositivo que há quase 25 anos obrigou a União a aplicar 13% e estados e municípios 25% em manutenção e desenvolvimento do ensino. O termo é uma homenagem ao senador capixaba João Calmon, já morto, que apresentou a emenda constitucional.

Segundo Cunha, a concepção da proposta vai estabelecer o compartilhamento da responsabilidade da execução da política educacional brasileira, favorecendo uma "velha aspiração" que é a integração dessa política entre todos os entes da Federação e a sociedade. "A integração é o que pretende o Artigo 23 da Constituição, que nunca foi regulamentado", destacou.

Oposição
Célio da Cunha admite que os gestores deverão se opor à proposta, em um primeiro momento, com receio das cobranças que serão feitas, mas considera que a tendência é haver uma adaptação semelhante à que houve na implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

"Na medida em que a lei poderá chegar ao ponto de tirar o mandato de um prefeito que não cumprir as metas, ele poderá criticar, porque ninguém gosta de ser punido. Mas essa é a vantagem da lei, porque dará transparência ao processo. Vai ser como foi na Lei de Responsabilidade Fiscal, as pessoas gritaram, mas começaram a cumprir. Tudo faz parte de um processo de busca de maior cidadania", disse.

Segundo ele, a criação da lei também vai "mudar o foco" dos debates relativos ao tema, que seria atualmente centrado nos repasses feitos pelo Ministério da Educação. "O problema futuro será se tal município, estado ou escola estarão cumprindo as metas previstas", crê. "Se o dinheiro está sendo insuficiente ou mau gasto, vai aparecer publicamente e ficar absolutamente clara a situação, permitindo ação orquestrada entre União, estado e município".

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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