Câmara aprova preferência para idosos em eventos

03/12/2008 - 13:31  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1212/03, que assegura a idosos acima de 60 anos, portadores de deficiência e gestantes tratamento preferencial na compra de ingressos para eventos culturais, artísticos e desportivos. A proposta, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), também prevê acesso preferencial dessas pessoas aos locais dos eventos.

A proposta seguirá para análise do Senado. A CCJ analisou o texto apenas quanto a seus aspectos técnicos e jurídicos. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), apresentou parecer favorável. "É uma pena que a CCJ não detenha competência para se manifestar sobre o mérito da proposta, pois lamentamos não haver previsão de punição para quem descumprir a norma", disse o relator.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein