Câmara aprova criação de Comenda do Mérito Ambiental
04/11/2008 - 16:55
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (28), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6608/06, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ) que cria a Comenda do Mérito Ambiental, a ser concedida anualmente a pessoas ou empresas que tenham se destacado por ações em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Ariston argumenta que a comenda pode incentivar o cumprimento da legislação ambiental no País.
O relator do projeto na Comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), apresentou substitutivo no qual retira do Ministério do Meio Ambiente a responsabilidade por conceder a comenda e regulamentá-la. Esse dispositivo, segundo ele, é inconstitucional já que a iniciativa de propor atribuições a ministérios é privativa do presidente da República.
O projeto segue agora para o Senado Federal.
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Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Newton Araújo Jr.
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