Procurador quer tratamento especial para infrator com transtorno mental
07/10/2008 - 20:55
Atender, de forma diferenciada, ao menor infrator que possui transtorno mental será um dos principais desafios do futuro Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), segundo o procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. O alerta foi feito em audiência pública da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1627/07, que cria o Sinase. Além de Sotto Maior, participou da audiência o procurador de Justiça aposentado do estado de São Paulo Munir Cury.
O projeto, de autoria do Executivo, prevê que o adolescente infrator com transtorno mental será atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto cumprir medida socioeducativa. Mas, para Sotto Maior, o menor com doença psiquiátrica não pode ser submetido a esse tipo de medida, pelo fato de não ter capacidade psicológica e intelectual para compreender o caráter da pena. "O que ele precisa é de tratamento terapêutico e de medidas de segurança", avaliou. O procurador-geral informou que, atualmente, o jovem com transtornos mentais é internado em instituições comuns para infratores, sem atendimento privilegiado.
Números
Especializado em Direito da infância e da juventude, Munir Cury reforçou a necessidade de dar tratamento especial ao menor infrator com problemas de saúde mental. Para dimensionar o problema, o procurador contou que, dos 2,2 mil menores internos na cidade de São Paulo em 2007, 650 foram identificados como portadores de transtornos psiquiátricos.
A relatora da proposta, deputada Rita Camata (PMDB-ES), disse que os problemas de saúde mental entre esses jovens são, na maior parte das vezes, relacionados à dependência de drogas. "Aproximadamente 80% dos jovens infratores estão envolvidos com drogas e não há atendimento especial para eles", reforçou.
Orçamento
Outro item do projeto criticado por Sotto Maior foi a forma de custeio do Sinase. Segundo a proposta, os recursos virão do orçamento da seguridade social. Na avaliação do procurador-geral, o dinheiro deve sair também da saúde e da educação para que haja verba suficiente para melhorar o sistema. "A Constituição diz que deve haver destinação privilegiada à infância. Por isso, é obrigatório canalizar recursos para o Sinase", explicou.
Mas, segundo o presidente da comissão especial, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), os recursos aplicados hoje na recuperação de menores infratores são altos. O que falta, de acordo com ele, é fiscalização para que o dinheiro seja bem aplicado. "Tocantins, por exemplo, gasta cerca de R$ 8 mil mensais por adolescente infrator. Com um preso comum, são gastos R$ 1,6 mil. Não falta orçamento, mas competência", disse. Ele cobrou punição para os prefeitos que não cumprirem as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para a fiscalização ser eficiente, Rita Camata sugeriu que o projeto estabeleça metas a serem cumpridas pelos estados e municípios. "A questão do orçamento é essencial, desde que haja metas e fiscalização dos serviços", destacou.
Avanços
Entre os avanços do projeto, os participantes destacaram a integração da família ao sistema, por meio do plano individual de atendimento — que será elaborado pelo menor, por sua família e pela equipe técnica. "A opinião do adolescente e da família sobre o plano individual é fundamental para a adesão às medidas e o sucesso do atendimento", afirmou Cury.
Segundo a deputada Rita Camata, a família participa muito pouco hoje da recuperação do menor. "Ela deve exercer o seu papel e o Estado não pode afastá-la de suas funções", considerou.
A escolha dos dirigentes dos programas de atendimento por critérios técnicos foi outra inovação elogiada pelos participantes. "Muitos dos problemas que enfrentamos hoje decorrem da escolha política dos dirigentes", reclamou Munir Cury. De acordo com ele, a maior parte desses dirigentes não tem preparo técnico para exercer a função, nem a confiança dos internos.
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Reportagem - Joseana Paganine
Edição – João Pitella Junior
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