Congresso recebe relatório do TCU sobre obras irregulares
07/10/2008 - 16:19
O presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Alves Filho, recebeu hoje pela manhã o relatório da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades graves em 48 obras públicas em curso no País. O documento, elaborado anualmente por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi entregue a Garibaldi pelo presidente do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues.
A Comissão Mista de Orçamento vai começar a análise do relatório ainda nesta semana. As obras irregulares, cujo valor chega a R$ 3 bilhões, poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento do ano que vem. No total, o relatório representa financiamentos da ordem de R$ 26,3 bilhões.
"O trabalho realizado pelo TCU e a apresentação desse relatório representam o aperfeiçoamento da fiscalização de obras públicas no País, contribuindo para reduzir os problemas de utilização irregular de recursos públicos", disse Garibaldi.
Audiências
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), quer urgência na definição dos relatores que vão analisar a auditoria e também quer marcar audiências públicas com representantes do governo sobre as irregularidades constatadas pelo TCU. Ele pretende convidar os ministros dos Transportes, Alfredo do Nascimento; da Defesa, Nelson Jobim; e o presidente do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Paulo Sérgio Oliveira Passos.
De acordo com o relatório, os órgãos com maior número de construções irregulares foram o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), com 20 obras, e o Ministério da Integração Nacional, com oito. Também os empreendimentos realizados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) apresentam problemas: quatro das oito obras mantidas pelo órgão, auditadas pelo TCU, apresentaram irregularidades e receberam recomendação de paralisação.
Veja a íntegra do relatório
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Da Redação/SR
Com informações da Agência Senado
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