Número de identidade de celular roubado pode ser bloqueado
26/06/2008 - 10:01
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2973/08, do deputado William Woo (PSDB-SP), que obriga as operadoras de telefonia celular a bloquear o número de Identidade Internacional de Equipamento Móvel (IMEI - sigla em inglês) dos aparelhos perdidos ou roubados. Woo explica que o IMEI consiste em um código próprio gravado na memória interna dos aparelhos de cada telefone celular.
"Embora seja um recurso fantástico para conter o crime, o número IMEI não é vinculado ao serviço prestado, permitindo que os malfeitores utilizem os telefones roubados", argumenta o deputado. Segundo ele, mesmo se os aparelhos forem bloqueados a pedido dos usuários, as operadoras não compartilham entre si as informações. Com isso, é possível habilitar um telefone bloqueado em outra operadora.
Banco de dados
Para evitar esse problema, o projeto determina que as empresas mantenham um banco de dados sobre os aparelhos bloqueados por perda ou roubo e compartilhar as informações. As prestadoras também serão obrigadas a manter cadastro de todos os usuários e vincular a prestação do serviço ao número do IMEI. Caso não cumpram essa determinação, ficarão sujeitas à multa diária no valor de um salário mínimo por cada aparelho não cadastrado.
Em caso de roubo de carga ou extravio de aparelhos de telefonia móvel, conforme a proposta, os fabricantes e suas transportadoras serão obrigados a encaminhar às operadoras os números de IMEI de todos os aparelhos extraviados.
Pelo texto, também só será permitida a venda de aparelhos com número de IMEI. A multa pelo descumprimento dessa determinação será de 100 salários mínimos por aparelho irregular vendido.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Maria Neves
Edição - Paulo Cesar Santos
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