Seguridade aprova matrícula de irmãos na mesma escola

30/05/2008 - 15:21  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (28), o Projeto de Lei 48/07, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que garante a matrícula de irmãos na mesma escola, preferencialmente próxima ao local de residência. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).

A comissão também aprovou emenda apresentada pela relatora do projeto, deputada Rita Camata (PMDB-ES), que retirou do projeto original a obrigatoriedade de irmãos gêmeos estudarem na mesma sala, proposta que a parlamentar considerou inadequada. Ela afirmou que a semelhança física não é "argumento suficiente" para que a lei torne obrigatório irmãos gêmeos estudarem na mesma sala de aula. A relatora argumenta que os irmãos, os pais ou responsáveis podem, por exemplo, não concordar com a medida. Camata disse ainda que a regra não pode ser obrigatória, quando, por exemplo, há avaliação pedagógica de que a separação física dos irmãos pode melhorar seu desempenho escolar.

Camata considera "justa" a proposta de irmãos estudarem na mesma escola, independentemente de serem gêmeos, quando o estabelecimento de ensino oferecer simultaneamente turmas que atendam a diferentes níveis educacionais (ensinos fundamental e médio, por exemplo). "Juntos, os irmãos podem compartilhar experiências e fortalecer os laços familiares", argumentou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura.

Notícias anteriores:
Educação aprova garantia de mesma escola para irmãos
Projeto reduz idade mínima para ensino fundamental
Câmara aprova vaga em escola para crianças de 4 anos
Órfãos podem ter prioridade em matrículas escolares
Crianças poderão cursar 1ª série em escola infantil
Educação aprova escola perto de casa a partir dos 4 anos

Reportagem - Adriana Resende/PT
Colaboração - Vicente Melo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR