Reforma tributária: redução da carga é controversa

07/05/2008 - 18:14  

A desoneração da carga tributária do País como reflexo da reforma tributária não é uma constatação unânime. Para a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a reforma simplifica o sistema tributário, mas não reduz a carga total de impostos e tributos; a Confederação Nacional da Indústria acredita até mesmo na hipótese de a carga aumentar. Já o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, discorda de ambas as análises. O debate ocorreu em audiência pública da comissão de Desenvolvimento Econômico.

O consultor jurídico da CNC, Cid Heráclito de Queiroz, afirma que a proposta do governo (PEC 233/08) não reduz a carga tributária, apenas acena com a possibilidade dessa redução, prevista em lei complementar. Para ele, não há, na proposta, indicativos concretos de que a carga tributária será reduzida, como por exemplo a extinção de impostos ou a redução de alíquotas.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), acredita que é preciso tomar cuidado para que a carga tributária não aumente. "É preciso haver garantias concretas de que não teremos aumento da carga tributária. É fundamental que haja na legislação complementar uma série de cuidados, sobretudo quando ocorrer a calibragem das novas alíquotas."

Bernard Appy afirmou que um dispositivo da PEC garante que não haverá aumento da carga tributária com a criação do IVA-Federal e do novo ICMS. Ao contrário dos demais, ele afirma que a proposta reduz sim a carga, citando como exemplo a redução da contribuição patronal, que será feita gradualmente entre 2010 e 2015, de 20% para 14%. Essa medida, porém, terá de ser regulamentada em projeto de lei complementar. Com a extinção de contribuição para o salário-educação, a folha também teria uma redução de 8,5 pontos percentuais até 2015, explicou Appy.

Requerente da audiência, o deputado Renato Molling (PP-RS) acredita que a simplificação do sistema poderá resultar, em um segundo momento, na redução da carga. "A simplificação significa maior arrecadação, porque hoje existe muita sonegação. A partir do momento em que se cobra mais, daqui a pouco será possível reduzir a carga tributária."

Outras críticas
Armando Monteiro Neto disse ainda que a reforma tributária não oferece solução para a tributação sobre o crédito no Brasil. Ele afirmou que, apesar de avançar no sentido de desonerar investimentos e exportações, ela não desonera a intermediação financeira.

Para Armando Monteiro, também é inaceitável que se constitucionalize o que ele chamou de "tributação por dentro" - situação em que um tributo integra a base de cálculo de outros tributos, como prevê a PEC. A proposta reúne a Cofins, o PIS, a Cide-Combustível e o salário-educação em um novo tributo federal - o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O presidente da CNI classificou a medida de bitributação.

Cid Heráclito de Queiroz também se mostrou preocupado com o cálculo da alíquota do IVA-Federal, já que a PEC não indica a alíquota nem especifica um limite para ele.

A PEC tramita em comissão especial na Câmara e, após votada por esse comissão, terá de ser analisada pelo Plenário.

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Reportagem – Paula Bittar/Rádio Câmara
Edição – Patricia Roedel

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