Proposta restringe publicidade em aeroportos e aviões
24/04/2008 - 16:50
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2894/08, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que regulamenta a propaganda em aeroportos e aviões, proibindo ou restringindo o espaço publicitário nesses locais. A proposta modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).
A veiculação de anúncio publicitário sonoro nos aeroportos é impedido pelo projeto, que também restringe a publicidade visual aos estabelecimentos comerciais e aos escritórios utilizados por concessionários ou permissionários de serviços aéreos. Ainda fica proibida a propaganda nas áreas internas dos aeroportos destinadas ao trânsito ou à permanência de passageiros.
Publicidade em aeronaves
O projeto também proíbe a instalação de anúncios no interior das aeronaves utilizadas no serviço de transporte aéreo público regular. A punição para quem descumprir as normas são as penas e multas já previstas pelo Código Brasileiro de Aeronáutica.
Edigar Mão Branca lembra que hoje é quase impossível caminhar nos aeroportos ou ocupar um assento nas aeronaves sem ficar exposto a uma profusão de anúncios publicitários, dirigidos aos cidadãos por meio sonoro ou visual. "O que se encontra nos aeroportos brasileiros não é informação ou publicidade, mas uma poluição visual e sonora que confunde o usuário e aumenta o estresse do viajante", afirma.
Informação e propaganda
Para o deputado, os anúncios competem com o sistema oficial de informações pela atenção dos usuários do transporte aéreo. "Mesmo que o passageiro não se interesse pelas propagandas existentes, o simples fato de ter de dedicar atenção especial para distinguir o que é informação relevante do que é mera publicidade já lhe causa desconforto", observa.
O autor da proposta acredita que os aeroportos e as empresas aéreas podem criar fontes alternativas de receita, compatíveis com a natureza do transporte aéreo. "O importante é que o acessório não se sobreponha ao principal, e deixe de ser poluição para ser informação relevante", disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Edição - Francisco Brandão
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