Agricultura rejeita exigência de certificação para bebidas

18/04/2008 - 20:24  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 6380/05, do deputado Edson Duarte (PV-BA), que exige que o Ministério da Saúde avalie, antes de ser liberado o consumo de refrigerantes e bebidas alcoólicas, se elas podem causar riscos à saúde. Para isso, seria feita uma análise da composição desses produtos. Mas segundo o relator, deputado B. Sá (PSB-PI), a legislação brasileira já é suficiente e adequada para garantir a boa qualidade das bebidas.

Ele lembra que a Lei 8.918/94 já determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) inspecione e fiscalize as bebidas em seus aspectos sanitários. A Lei 9.782/97 também determina, conforme B. Sá, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente, controle e fiscalize produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública, entre eles alimentos e bebidas.

B. Sá concorda com os argumentos do relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que também decidiu pela rejeição. De acordo com Edson Ezequiel, a certificação prevista, além de não trazer benefícios ao consumidor, aumentaria a burocracia para a concessão do registro a bebidas.

Isso ocasionaria, segundo ele, mais gastos para as empresas, decorrentes do atraso na colocação dos produtos no mercado, e para o governo, que teria de ampliar sua estrutura para avaliar previamente os registros. "Os prejuízos alcançariam o setor agropecuário, pois os produtores rurais constituem o elo mais fraco da cadeia do agronegócio", acrescenta B. Sá.

Tramitação
Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior

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