Anatel aponta falha nas leis e pede vigilância da família

16/04/2008 - 22:04  

O gerente-geral de Outorga e Licenciamento de Serviços por Assinatura da Agência Nacional de Telecomunicações, Thomaz de Souza Maya, afirmou na audiência desta quarta-feira que a Anatel não tem instrumento para regular ou intervir em conteúdos da programação da TV a cabo.

Maya explicou que a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97) não prevê nenhuma intervenção da agência sobre o conteúdo ou a programação. E a Lei de TV a Cabo (8.977/95 - artigo 23) não responsabiliza as operadoras (Net e Sky, entre outras) pelo conteúdo, mas apenas as empresas programadoras. "Como a Anatel regula as operadoras, e não as programadoras, não tem ação nesse caso", expôs.

Ele disse que, segundo entendimento do Ministério da Justiça, cabe à família a obrigação de definir o que deve ou não ser visto dentro do lar. "Não há fiscalização alguma quanto à classificação indicativa por horário ou faixa etária", informou Maya.

A explicação do representante da Anatel provocou críticas generalizadas dos deputados; todos questionaram a omissão do órgão que supostamente deveria regular o setor. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que o problema está justamente na ausência e omissão do Estado, e acrescentou estar ainda mais convencido de ter votado certo quando se opôs à criação das agências reguladoras. Russomanno e Delgado acusaram a Anatel de "lavar as mãos".

Radinho de pilha
A deputada Ana Arraes (PSB-PE) ponderou que ninguém deseja a censura, porque ela é nefasta, mas cobrou das empresas de TV por assinatura um compromisso com a responsabilidade social. "Não é possível jogar toda a responsabilidade sobre a família", disse. O deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) acrescentou que os pais têm de trabalhar e não podem ficar o dia inteiro em casa vigiando a programação.

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) acusou a Anatel de ser omissa. "A salvação de vocês da TV paga é que nós consumidores temos família; se eu não tivesse família, eu voltaria para o meu radinho de pilha, porque a pressão de vocês é grande, e a aporrinhação também."

O deputado José Carlos Araújo (PR-BA) concluiu que o repúdio às práticas da TV por assinatura tornou-se tão grande que conseguiu algo raro na Comissão de Defesa do Consumidor: uniu todos os parlamentares contra elas. O deputado Celso Russomanno (PP-SP) anunciou que pretende apresentar uma proposta de fiscalização e controle sobre a relação entre a Net e seus assinantes.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão

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