Promotor aponta despreparo de juízes para atender menores
10/04/2008 - 18:32
O promotor do Ministério Público do Distrito Federal Anderson Pereira de Andrade explicou que o despreparo de juízes no atendimento a menores infratores, mostrado no documentário Juízo, tem raiz na demora da implementação real do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele disse que a juíza retratada no filme atende a 40 processos por dia no Rio de Janeiro, onde há apenas uma vara criminal especializada no atendimento de menores.
Andrade afirmou que a capital brasileira em melhor situação para esse atendimento é Natal (RN), que possui 750 mil habitantes e 3 varas especiais. Brasília, por sua vez, tem 2 milhões de habitantes e apenas uma. Promotor da infância e adolescência há 12 anos, Andrade disse que não há preparação especial nem no Judiciário nem no Ministério Público para a função.
Realidades diferentes
A 1ª vice-presidente da Comissão de Segurança, deputada Marina Maggessi (PPS-RJ), avalia que o documentário reflete a realidade do sistema de atendimento a adolescentes no Rio de Janeiro. A deputada, que é inspetora da Polícia Civil e já esteve à frente da Delegacia de Repressão a Entorpecentes do estado, disse que tanto as instituições para menores quanto os presídios são uma extensão das favelas, onde faltam oportunidades e condições para melhoria de vida.
Já a delegada titular da Delegacia de Polícia de Apuração de Atos Infracionais de Goiás (Depae-GO), Nadir Batista Cordeiro, disse que Goiás tem uma situação diferente da mostrada pelo filme. Segundo ela, a Polícia Civil, a Secretaria de Estado da Cidadania e o juizado especial do menor fazem plantão em parceria para atender os menores.
Nadir Cordeiro explicou que assistentes sociais e psicólogos avaliam a situação do adolescente e da família, para que o Ministério Público e o juizado saibam o contexto em que o jovem praticou o ato ofensivo. "Em Goiás, temos sido modelo nesse atendimento jurídico", disse a delegada, que foi uma das criadoras das delegacias especiais no estado. Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Francisco Brandão
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