PT quer taxação sobre fortunas na reforma tributária
02/04/2008 - 20:30
O PT quer incluir na discussão da reforma tributária a taxação sobre grandes fortunas. O líder do partido na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), informou nesta quarta-feira que o PT vai propor a modificação da proposta de reforma em tramitação na Casa (PEC 233/08), para que os contribuintes mais ricos do País tenham de pagar uma nova contribuição.
A Contribuição Social Anual sobre Grandes Fortunas atingiria as pessoas físicas com patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção do Imposto de Renda, o equivalente hoje a R$ 10,980 milhões. Segundo Maurício Rands, cerca de 10 mil famílias brasileiras seriam atingidas pela nova contribuição, o equivalente a 0,04% do universo das pessoas físicas que declararam Imposto de Renda em 2007. Ainda segundo Rands, 5 mil famílias em 2007 teriam patrimônio equivalente a 40% do PIB.
A estimativa do partido é de que a contribuição venha a gerar, por ano, R$ 5 bilhões. Como é uma contribuição, Rands lembra que o dinheiro deverá ser destinado à área social do governo, que inclui Saúde, Previdência e Assistência Social.
Alíquotas
O partido define no projeto três alíquotas:
- Entre os valores de 8 mil e de 25 mil vezes o limite de isenção do Imposto de Renda — ou seja, patrimônio de até R$ 34,32 milhões — seria aplicada uma alíquota de 0,5%;
- entre a faixa de 25 mil e 75 mil vezes, que eqüivale a um patrimônio de R$ 102,96 milhões, a alíquota seria de 0,75%; e
- acima desse valor, a alíquota seria de 1%.
Exclusão do cálculo
Ficariam excluídos do cálculo do patrimônio líquido: o imóvel de residência do contribuinte; os instrumentos de trabalho do contribuinte em suas atividades profissionais; objetos de arte e de coleção; e os direitos para a pessoa física de propriedade intelectual ou industrial que permaneçam no patrimônio do autor.
A exclusão do cálculo dos bens de pequeno valor ficaria a critério do Poder Executivo.
Projeto do Psol
Na semana passada, o Psol apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, uma proposta alternativa de reforma tributária que também prevê a criação de um tributo sobre grandes fortunas. O partido sugere a taxação do patrimônio total acima de R$ 2 milhões, com alíquotas entre 1% a 5%.
A proposta do PT para a taxação de grandes fortunas somente poderá ser apresentada formalmente se o projeto de reforma tributária for aprovado com a modificação, sugerida pelo partido, no sentido de incluir na Constituição uma contribuição sobre o tema.
O Imposto sobre Grandes Fortunas é o único dos sete de competência da União que nunca foi regulamentado. A proposta de reforma tributária manteve a redação do imposto existente na Constituição (artigo 153, VII), mas determinou que ele integrará, junto com o Imposto de Renda (IR), com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F), a fatia da arrecadação federal destinada aos estados e municípios.
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Reportagem - Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
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